Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (18), o Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu, unanimemente, manter o Habeas Corpus em favor do empresário Lúcio André Genésio.
A decisão ratifica entendimento do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, na última segunda-feira, concedeu ao empresário um HC que tornou sem efeito a prisão preventiva decretada contra o mesmo.
O Pleno do TJMA manteve a sentença da sua 1ª Câmara Criminal que, no início deste mês, por maioria, beneficiou o empresário com a extinção da preventiva.
Na ocasião, o desembargador João Santana votou contrário, sendo vencido pelos desembargadores Bayma Araújo e Raimundo Melo.
No entanto, Raimundo Melo, de forma intempestiva, mudou de opinião; refez o seu voto e, inclusive, determinou o recolhimento do alvará de soltura; se recusando, ainda, a assinar a ata da sessão.
Felix Fischer, na sua sentença, criticou a mudança de posicionamento do magistrado maranhense.
“Segundo se infere dos autos , o motivo para eventual a modificação do resultado do julgamento do habeas corpus seria error in judicando. Ou seja, avaliação equivocada dos fatos e provas, circunstâncias que primo ictu oculi, não autoriza modificação do resultado do julgamento”, assinalou o ministro.