Chico Carvalho ingressa com manobra no TJ para adiar eleição na Câmara

O vereador e presidente do PSL no Maranhão, Chico Carvalho, acaba de ingressar no Tribunal de Justiça do Maranhão com um recurso, com pedido de tutela cautelar, objetivando adiar a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, biênio 2019/20.

A manobra patrocinada pelo parlamentar visa modificar sentença proferida pelo desembargador Jamil Gedeon e que manteve a proibição da reeleição dos atuais membros do colegiado.

O magistrado determinou, ainda, que o pleito seja realizado este mês.

O recurso impetrado por Chico Carvalho – que se diz, nos bastidores, pré-candidato à presidência com o apoio do vereador Isaías Pereirinha, também do PSL – caso seja aceito, modificará entendimento dos próprios parlamentares que, em 2012, aprovaram alteração do artigo 41 da Lei Orgânica do Município pondo fim à reeleição para os membros da Mesa.

À época, Pereirinha exercia o cargo de presidente e Carvalho, que também já presidiu o parlamento, comandava a poderosa Comissão de Constituição e Justiça.

Plantão – O recurso proposto pelo dirigente partidário será analisado pelo desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, que permanecerá no plantão judiciário até amanhã.

Informações de bastidores revelam que o magistrado deverá julgar-se impedido de analisar o pleito.

Motivo: ele é tio do empresário Karlos Parabuçu Santos Figueiredo dos Anjos, que é filho do presidente do Tribunal, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, e é filiado ao PSL, por onde disputará uma vaga na Assembleia Legislativa nas eleições deste ano.

CNJ veda – Entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contido na alínea G, da resolução nº 71, veda expressamente a reapreciação de pedido já apreciado pelos Tribunais de Justiça.

E a decisão se aplica perfeitamente ao que está sendo proposto pelo ex-presidente da Casa.

Outro lado – Em contato com o editor do blog, agora a pouco, Chico Carvalho negou que esteja disposto a disputar à presidência.

“O PDT quer mais um Poder e temos o direito de também pleitear”, afirmou.

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