O desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, determinou, em sentença proferida no último dia 12, a soltura de Júlio César Coelho (foto), servidor público do município de São Luís e que está afastado de suas funções.

Júlio César, Otilia Silva Passos e Rui Façanha Sá Dias – estes dois últimos também servidores municipais e que estão afastados dos cargos respondendo processo administrativo – foram presos no início deste mês (reveja), durante uma operação da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR), acusados de cobrar propina de estabelecimentos comerciais.

Todos trabalhavam como fiscais da Blitz Urbana, órgão ligado à Secretaria Municipal de Urbanismo. e Habitação (SEMUR).

Em seu despacho, o magistrado concedeu a liberdade ao acusado e estabeleceu algumas medidas a serem cumpridas, tais como: comparecimento periódico em juízo, no prazo e condições por este fixadas, para informar e justificar suas atividades; devendo comparecer perante a autoridade policial, para o mesmo fim, caso o processo ainda se encontre na fase administrativa; proibição de ausentar-se da comarca sem a autorização da autoridade judicial; suspensão do exercício da função pública que exercia perante a SEMUR, até ulterior decisão judicial.

É importante destacar que a operação que resultou na prisão dos três fiscais foi originada por denúncia formulada pela própria prefeitura.

Tão logo recebeu informações sobre procedimentos inadequados praticados pelos servidores, a administração municipal, além de afastá-los de suas funções, abriu procedimento administrativo interno para apurar o caso; e encaminhou solicitação de investigação à Delegacia de Crimes Funcionais e ao Ministério Público do Maranhão.

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