Justiça suspende licitações no município de Miranda do Norte

Lourenço e o seu irmão, Negão, atual prefeito da cidade.

Atendendo pedido do Ministério Público Estadual, a juíza Laysa de Jesus Paz Martins concedeu liminar suspendendo dois procedimentos licitatórios que seriam realizados pela prefeitura de Miranda do Norte.

O município é gerido pelo tucano Carlos Eduardo Fonseca Belfort, mais conhecido como Negão, que vem a ser irmão de criação do ex-prefeito José Lourenço Bonfim Júnior, que ainda sustenta sua pré-candidato a deputado federal.

A ação proposta pelo MP foi resultado de uma representação feita por uma empresa impossibilitada de obter e visualizar os editais das tomadas de preços 008/2017 e 009/2017; e consequentemente se preparar em tempo hábil para sessão de abertura das propostas, que aconteceria na semana passada.

De acordo com a promotora de Justiça Flávia Valéria Nava Silva, “a publicidade e a idoneidade dos referidos certames restaram prejudicadas, uma vez que os representantes das empresas interessadas e possivelmente outros interessados, além do público em geral, que porventura quisessem ter acesso aos aludidos editais, não alcançaram o seu intento”.

A magistrada determinou a imediata suspensão dos procedimentos licitatórios, sob pena de multa diária de R$ 5 mil a ser paga pessoalmente pelo prefeito Carlos Eduardo Fonseca Belfort.

Além disso, o município tem cinco dias para encaminhar a cópia integral dos processos de licitação.

Laysa de Jesus ressaltou, ainda, que o não cumprimento integral ou a criação de dificuldades para o cumprimento da decisão judicial “constitui ato atentatório à dignidade da Justiça”, o que pode acarretar multa de até 10 salários mínimos ao gestor público, além de sanções cíveis, criminais e processuais.

Leia também:

Pré-candidato a federal, Júnior Lourenço é denunciado por fraude em licitação

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *