Desembargador determina retorno de Zé Vieira ao cargo de prefeito

Mais um capítulo da novela política que tem como cenário o município de Bacabal foi escrita nesta sexta-feira (01).

O desembargador Raimundo Melo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, determinou retorno de José Vieira Lins (PP) ao cargo de prefeito, cassando os efeitos de decisão proferida pelo decano do TJ, desembargador Bayma Araújo.

“O decano do TJMA olvidou-se de que por regra inserta no Regimento Interno da Corte de Justiça o vice-presidente só pode decidir sobre reclamações por inadequação ou irregularidade na distribuição e por desatendimento às regras de prevenção de órgão julgador ou de desembargador enquanto os autos não estiverem conclusos ao relator, porque, nesse caso, as reclamações só podem ser decididas pelo próprio relator, como, inclusive, segundo também sustentou em sua decisão liminar, já entendeu o próprio decano em processo anteriormente julgado”, afirmou Raimundo Melo ao deferir a liminar.

Raimundo Melo disse que, ao conceder a liminar determinando o retorno de Zé Vieira ao cargo, apenas seguiu as regras regimentais aplicáveis.

“Em outros termos, o decano da Corte não poderia haver decidido pelo afastamento do prefeito de Bacabal porque não tinha competência para fazê-lo, nos termos do Regimento Interno”, ressaltou.

Zé Vieira estava afastado do cargo desde o dia 10 deste mês por decisão de Bayma Araújo – reveja.

O relator do caso no Tribunal também já havia decidido pelo afastamento do progressista.

Ele seguiu entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que condenou Vieira por ato doloso de improbidade administrativa (reveja) , situação que lhe rendeu o primeiro afastamento por parte da Câmara Municipal (reveja).

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