Pré-candidato a federal, Júnior Lourenço é denunciado por fraude em licitação

Caso seja julgado culpado, ex-prefeito de Miranda do Norte poderá ser condenado a até cinco anos de prisão.

Lourenço e o irmão, Carlos Eduardo, atual prefeito de Miranda do Norte.

A promotora de Justiça Flávia Valéria Nava Silva, titular da Comarca de Itapecuru-Mirim, ingressou na Justiça Criminal com uma denúncia contra o ex-prefeito do município de Miranda do Norte, José Lourenço Bonfim Júnior.

Pré-candidato a deputado federal e irmão de criação do atual prefeito da cidade, Carlos Eduardo Fonseca Belfort, conhecido como Negão, Júnior Lourenço e outras duas pessoas – Márcio Silva, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura; e o empresário Valdenir Mendonça Silva – são acusados de fraudar processos licitatórios.

De acordo com a promotora, a empresa V. Mendonça da Silva ME foi escolhida, por dispensa de licitação, para a execução de três convênios firmados entre a prefeitura de Miranda do Norte e o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, para a realização do Reveillon, Carnaval e São João 2013.

Os procedimentos licitatórios relativos aos convênios foram solicitados pelo Ministério Público, mas nunca foram entregues pela administração municipal.

O MP solicitou, então, informações ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e ao Ministério Público de Contas, que encaminharam documento assinado pelo então prefeito declarando que não houve abertura de processo licitatório para a execução dos convênios.

“As irregularidades apontadas mostram a dispensa indevida do procedimento licitatório, fora das hipóteses previstas em lei, ou a não observação das formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade”, explicou Flávia Valéria.

Na denúncia, o Ministério Público acusa os três acusados pelo crime previsto no artigo 89 da Lei de Licitações (8.666/93), de “dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou inexigibilidade”, cuja penal é de detenção de três a cinco anos, mais multa.

Os três também são acusados da prática de Crime Continuado, previsto no artigo 71 do Código Penal, que prevê o aumento da pena de um sexto a dois terços.

Além da denúncia na esfera criminal, a promotora ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os três denunciados, que está em tramitação junto à 1ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim.

4 ideias sobre “Pré-candidato a federal, Júnior Lourenço é denunciado por fraude em licitação

    • É aquela conta que um dia chega? Demora mais vem! Além dessas pilantragens e roubalheiras, a pior coisa que esse cara faz é usar gente pobre e analfabetos para locupletar-se com o dinheiro público. Exemplos tem muitos, mais vou citar só um que conheço de perto: usar documento de associação de produtores rurais para receber projetos. Ele fica com todo o dinheiro e da uma esmola para os produtores.

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