Nelma Sarney retorna Zé Vieira ao cargo de prefeito de Bacabal

Mais um capítulo da novela política que se tornou o município de Bacabal foi registrado nesta quarta-feira (08).

A desembargadora Nelma Sarney, do Tribunal de Justiça do Maranhão, proferiu decisão retornando José Vieira (PP) ao cargo de prefeito da cidade.

Zé Vieira havia sido afastado no fim do mês passado pela Câmara Municipal – reveja.

A decisão do parlamento foi, inclusive, chancelada pelo desembargador José Ribamar Castro, relator do processo contra o progressista – reveja.

O município, desde o dia 01 deste mês, estava sendo gerido pelo vice-prefeito Florêncio Neto (PHS).

Na decisão, Nelma Sarney destacou “que não sendo o Des. José de Ribamar Castro o Relator competente para apreciar a matéria, a decisão por ele proferida não pode se sustentar, e por força do que dispõe o artigo 539 do Regimento Interno desta Corte, o agravo interno é dirigido ao prolator da decisão agravada. Dessa forma, de acordo com as disposições do artigo 300 do NCPC, convém atribuir efeito suspensivo ao Agravo Interno n.º 0805846-19.2017.8.10.0000, e por consequência, restabelecer a decisão da Des. Cleonice Silva Freire que determinou a suspensão dos efeitos do Acórdão prolatado pela 1ª Câmara Cível nos autos da Apelação n.º 38.134/2010 até julgamento final da Ação Rescisória n.º 0805845-34.2017.8.10.0000, até apreciação do mérito do Agravo Interno n.º 0805846-19.2017.8.10.0000.Defiro o pedido para juntada de instrumento procuratório no prazo de 15 (quinze dias) conforme dicção do artigo 104, §1º do CPC”.

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