Prefeito de Brejo é denunciado pelo Ministério Público Federal

O prefeito do município de Brejo, José Farias de Castro (PMDB), foi denunciado pelo Ministério Público Federal acusado de causar dano ao erário público estimado em cerca de R$ 361 mil.

Castro, segundo o MPF, não prestou contas sobre a aplicação de recursos repassados pelo governo federal para execução de programas no setor da educação.

Segundo a denúncia, protocolada pelo procurador regional da República, Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo, Zé Farias, como é mais conhecido, deixou de realizar prestação de contas nos anos de 2010, 2011 e 2012 sobre a aplicação de recursos recebidos pelo MEC, através de diversos programas, dentre os quais, o Programa Brasil Alfabetizado (Bralf).

No exercício de 2010, foram repassados R$ 93.900,00 ao município; no ano de 2011, foram repassados R$ 126.700,00; e, em 2012, foram repassados R$ 141.115,68. Não houve prestação de contas em relação ao total de R$ 361.715,68 do valor repassado nos três anos.

Além de várias notificações recebidas pelo prefeito, o crime está comprovado por ofício emitido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), informando que não consta no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) registros por parte da prefeitura comunicando os dados das prestações de contas sobre os exercícios de 2010, 2011 e 2012, apesar de o prazo ter encerrado em junho deste ano.

O MPF pediu a condenação do denunciado pelo crime de deixar de prestar contas no devido tempo, praticados três vezes, em continuidade delitiva.

A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

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