Ex-prefeita Bia Arôso é presa novamente pela Polícia Federal

A ex-prefeita do município de Paço do Lumiar, Bia Arôso, foi presa novamente pela Polícia Federal.

A prisão ocorreu neste sábado no aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís, quando a ex-gestora ainda estava dentro de uma aeronave na qual havia retornado de Brasília.

A PF, até o momento, não deu maiores informações sobre os motivos pelos quais Bia Arôso foi detida mais uma vez.

A ex-prefeita foi presa em 2012 acusada de desviar cerca de R$ 15 milhões — recursos federais que deveriam ter sido empregados no setor da educação da cidade.

Em abril deste ano, decisão unânime da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve sentença do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Paço do Lumiar que condenou Bia Arôso, dois ex-secretários do município; o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação e a empresa Limpel – Limpeza Urbana por atos de improbidade administrativa que resultaram em prejuízo ao erário.

A sentença de primeira instância, proferida pela juíza Jaqueline Reis Caracas, mantida pelo órgão colegiado do TJ, constatou a inobservância da Lei de Licitações, com a inclusão indevida de tributos na composição do preço cobrado pela licitante vencedora, fato que resultou no sobrepreço dos serviços prestados.

A ex-prefeita; os ex-secretários Pedro Magalhães de Sousa Filho (Infraestrutura), Francisco Morevi Rosa Ribeiro (Orçamento e Gestão); o ex-presidente da Comissão de Licitação, Luiz Carlos Teixeira Freitas, e a empresa Limpel foram condenados, cada um, a ressarcir o dano causado ao erário, no valor de R$ 654.127,20, correspondente a um quinto do valor do contrato firmado, a ser corrigido pelo INPC e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir de outubro de 2009, data do contrato, a ser revertido para o município. Multa civil no mesmo valor foi aplicada a todos.

Os réus também tiveram seus direitos políticos suspensos pelo prazo de seis anos e foram proibidos de contratar com o Poder Público por cinco anos.

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