Integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa reuniram-se, na manhã desta quarta-feira (24), com representantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA).

Durante a reunião, realizada na Sala das Comissões, houve a discussão sobre pautas relativas à defesa dos direitos humanos e de segmentos vulneráveis no Estado.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alema, deputado Ricardo Arruda (MDB), abriu a reunião com explanação sobre uma agenda preliminar de trabalhos que deverão ser encaminhados ao longo do ano de 2024.

Em seguida, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, Erik Emanoel Silva Moraes, discorreu sobre a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil em diversos casos e situações de violação de direitos humanos, especialmente relacionados a conflitos pela posse da terra, repressão e violência policial e deficiências e abusos no sistema carcerário do Estado.

A reunião, que também contou com a participação dos deputados Júlio Mendonça (PCdoB) e Mical Damasceno (PSD), resultou no esboço de uma minuta de colaboração interinstitucional entre a Assembleia Legislativa e a OAB-MA na área da defesa dos direitos humanos, que deverá abranger também outros órgãos, como a Defensoria Pública do Estado.

Parcerias – Ao destacar a importância da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Alema, o deputado Ricardo Arruda defendeu parcerias e atuação conjunta com outras instituições.

“Esta nossa Comissão é de muita importância porque abarca temas de grande relevância para a sociedade em geral. Nossa intenção é construir uma pauta de debates de forma democrática com os representantes da sociedade civil e do governo. Para tanto, vamos nos reunir ordinariamente pelo menos uma vez por semana aqui nesta Casa”, salientou.

Ricardo Arruda acrescentou que, além das matérias legislativas referentes à apreciação e deliberação da Comissão, serão abordados temas relacionados aos direitos humanos pautados pelos movimentos organizados da sociedade que estão a merecer a atenção dos poderes constituídos.

“Assim como fizemos como presidente da Comissão de Educação, no ano passado, agora, na condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos, vamos trazer a sociedade para dentro desta Casa para debater temas como regularização fundiária, conflitos fundiários e migração, e estreitar cada vez mais os contatos com os integrantes desta nossa Comissão”, frisou Arruda.

A prefeita Claudimê Araújo Lima (foto), do município de Barão de Grajaú, distante cerca de 600 km da capital São Luís, autorizou a realização de processo licitatório com o objetivo de efetuar registro de preço e, posteriormente, contratar empresa privada para prestação de serviços de comunicação e marketing para divulgação dos atos públicos da sua gestão.

O pregão eletrônico nº 14/24, do tipo menor preço global, será realizado no dia 09 de maio, a partir das 9h, no site www.licitanet.com.br

O valor da contratação é da ordem de R$ 535 mil.

Claudimê, nas suas redes sociais, por exemplo, exalta o fato de ter sido a primeira mulher eleita prefeita na história política da pequena cidade, que possui pouco mais de 18 mil habitantes.

Ela tentará reeleger-se em outubro enfrentando um nome que será indicado pelo grupo político do ex-prefeito Gleydson Resende.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) prestigiou a posse do novo parlamentar da Câmara de Vereadores de São Luís. O professor e músico Wesley Sousa (PSB) tomou posse, nesta quarta-feira (24), em substituição ao vereador Antônio Garcez (PP), que se afastou para tratar de assuntos particulares.

Lula destacou a importância do parlamento ser ocupado por pessoas sem carreira familiar na política. “A posse de Wesley é muito simbólica, pois precisamos de um parlamento cada vez mais plural, com pessoas que não venham de famílias políticas. Quanto mais plural o parlamento, mais o legislativo ganha. Tenho certeza que poderemos fazer muitas parcerias em prol da cidade de São Luís”, avaliou Carlos Lula.

No seu primeiro dia de mandato, Wesley destacou que pretende trabalhar em cooperação com o parlamento estadual através da parceria com o deputado Carlos Lula. “Eu acho que essa é uma oportunidade grande, de casarmos proposições tanto em nível municipal quanto em nível estadual. Vou dar o exemplo de uma indicação que eu quero fazer em nível municipal e quero provocar Lula a fazer em nível estadual, que é replicar o Cidadão do Mundo para a arte e para o esporte. Tendo o Atleta do Mundo, o Artista do Mundo, poderemos possibilitar que jovens talentosos tenham a oportunidade de intercâmbio. São avanços como esses que pretendo alcançar através dessa atuação conjunta”, disse o vereador Wesley Sousa.

Wesley é o fundador de iniciativas como o “Batucando Esperança”, um projeto que oferece educação musical a crianças em situação de vulnerabilidade. Além disso, criou o “Oportuniza”, um pré-vestibular comunitário que prepara jovens para os desafios do ENEM, beneficiando alunos dos bairros Parque Vitória, João de Deus e Anjo da Guarda.

Imagem ilustrativa.

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu liminar para suspender a atividade de extração de areia promovida pelo empresário Wilson Carlos Everton Silva, conhecido por Wilson Via Box, em terreno situado na Rua Raimundo Diniz Correia, no bairro Amapá, em Barreirinhas.

A medida judicial deve vigorar até a decisão final da Ação Civil Pública, ajuizada no dia 12 abril, ou até que sejam obtidas as licenças ambientais e os estudos de impacto ambiental, conforme preveem a Lei Federal nº 6.938/81 e a Resolução CONAMA nº 237/97.

O empresário deverá ser cientificado e dar cumprimento imediato à decisão sob pena de pagamento de multa.

De acordo com o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, o Ministério Público, no dia 5 de abril, tomou conhecimento, por moradores do Bairro Amapá, de que Wilson Via Box vinha extraindo areia em grande escala da encosta do morro em que ficam edificadas suas casas. Na ocasião, a comunidade revelou preocupação com o risco de deslizamento de terras e, por consequência, desmoronamento de suas residências e possíveis ocorrências de outros eventos fatídicos.

Em seguida, a Promotoria de Justiça de Barreirinhas instaurou procedimento administrativo para averiguar o caso. Foram requisitadas informações junto às Secretarias Municipais de Meio Ambiente (Semma), Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (Semosp) e Segurança Cidadã (Defesa Civil) e à 4ª Companhia Independente de Bombeiros Militar, a respeito das providências sobre o caso.

O membro do Ministério Público indagou dos órgãos públicos se havia sido emitida alguma licença ambiental para o empresário realizar a extração de areia no local.

A Semma, em sua resposta, declarou que não expediu nenhuma licença ou autorização ambiental ao requerido, bem como não existe até o momento nenhum requerimento em nome do empresário para fins de extração de areia.

Já o requerido em sua defesa preliminar informou que pretende construir na área e que era preciso tirar areia do local. No entanto, ele não comprovou a licença ambiental junto aos órgãos competentes para tal fim.

O promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho afirmou que a atividade de extração de areia é absolutamente irregular, segundo a legislação ambiental. “Ela não foi precedida da necessária licença ambiental, expedida pelo órgão competente, mesmo sabendo-se que a extração de areia é uma atividade modificadora do meio ambiente, o que necessitaria para concessão de tal licença a aprovação de EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório do Impacto Ambiental)”, acrescentou.

Folha de São Paulo – A Polícia Federal aponta em uma investigação sobre Josimar Maranhãozinho (PL-MA) a suspeita de que valores provenientes de convênios federais foram parar nas contas do irmão do parlamentar, de aliados políticos e utilizado no custeio da escola dos filhos do deputado federal.

As informações estão no relatório final da PF da operação Engrenagem, que apura a atuação de uma organização criminosa na fraude de um convênio do Ministério da Agricultura para “adequação de estradas vicinais” no município de Zé Doca (MA), comandado pela irmã do deputado.

O documento aguarda manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) desde dezembro de 2023. Cabe à PGR denunciar, pedir novas medidas ou arquivar o inquérito.

O contrato no valor de R$ 1,8 milhão foi assinado com a PRL Pereira ME, flagrada pela PF em transações suspeitas com empresas e pessoas ligadas ao deputado.

Além desse convênio, a PF cita no relatório outros R$ 15 milhões em verbas do Ministério da Saúde somente em 2020 destinadas por Maranhãozinho para cidades maranhenses.

O advogado José Eduardo Cardozo, defensor do deputado, disse à Folha que todas as transações na pessoa física e das empresas de Maranhãozinho são regulares, lícitas e foram declaradas à Receita.

De acordo com o advogado, as informações do relatório da PF são ilações e não existem provas que liguem Maranhãozinho a irregularidades. “O inquérito não admite o contraditório, essas conclusões da PF serão colocadas por terra”, afirma Cardozo. A Folha não conseguiu contato com a PRL e seus sócios.

A PF chegou a uma rede de empresas suspeitas de serem de fachada e que podem ter sido utilizadas para desvios em vários contratos abastecidos com emendas parlamentares de Maranhãozinho. Isso ocorreu durante a investigação do convênio bancado com dinheiro do Ministério da Agricultura e outras investigações que o deputado é alvo.

“O esquema criminoso envolve o repasse de verbas públicas dos municípios supracitados para pessoas físicas e jurídicas controladas pelo deputado federal Josimar Cunha Rodrigues, que acompanha e empreende esforços para a liberação dos recursos em Brasília, utilizando a facilidade que o cargo de deputado federal lhe oferece, no trâmite junto aos órgãos públicos”, diz a PF.

O deputado ficou nacionalmente conhecido após ter sido filmado pela PF com autorização da Justiça com maços de dinheiro em seu escritório político no Maranhão.

Segundo a PF, um dos beneficiários do dinheiro desviado das licitações pagas com dinheiro federal foi o irmão do parlamentar, chamado Ailton Cunha Rodrigues.

Tabelas encontradas pelos investigadores mostram que, entre os meses de janeiro e junho de 2020 (enquanto o convênio com o Ministério da Agricultura estava em vigor), Ailton Cunha Rodrigues recebeu uma transferência de R$ 50 mil da PRL Pereira, empresa que ganhou a licitação na cidade de Zé Doca.

A Folha não conseguiu contato com o irmão do parlamentar.

Em outra planilha, de maio de 2020, diz a PF, identificou-se que a empresa PRL Pereira “provavelmente foi a responsável pelo pagamento das referidas despesas, que incluem a escola dos filhos” do deputado Josimar Maranhãozinho.

“No referido documento, constam a soma das despesas do escritório do parlamentar, com anotações feitas à mão ‘Renatinho R$ 16.400,00”, diz o relatório da PF.

Renatinho seria Renato dos Santos Lima Filho, que aparece como sócio da PRL Pereira.

Conversas por aplicativo de mensagens entre Renato Filho e Josimar Maranhãozinho mostram o deputado cobrando do empresário o repasse de valores que teriam sido acordados entre eles.

“Estou aguardando a sua parte do acordo que até agora nada”, enviou ao empresário o deputado em 18 de agosto de 2021.

“Entendi…eu estou tentando resolver, mas até agora não consegui! E cada dia minha situação piora, financeira sem entrar nada, mas tudo bem vou continuar tentando [sic]! Até conseguir”, responde Renato Filho. “Fizemos um acordo onde ficou tudo certo”, completa o deputado.

Em setembro do ano anterior, o empresário havia relatado para a esposa a situação da dívida, e que Josimar não lhe dava mais obras. “Nós estamos acabados”, afirmou. Em outros diálogos com a esposa, Renato Filho fala de ligações de Josimar para cobrar os valores e contatos do escritório do parlamentar.

Foi no escritório que a PF filmou o parlamentar com maços de dinheiro em outra investigação, a operação Descalabro.

A PF também encontrou em celulares apreendidos na investigação mensagens entre as funcionárias de Maranhãozinho e o empresário. O escritório do deputado, diz a PF, encaminha “programações financeiras em forma de planilhas” e, em seguida, o empresário manda os comprovantes de transferências e depósitos.

“Importante ressaltar que existem programações de entrega em espécie no escritório, normalmente identificadas nas tabelas como Gaveta e Escritório 13 (referência aos escritórios do décimo terceiro andar do edifício Office Tower em São Luís)”, diz a PF.

Uma das programações relacionada ao convênio do Ministério da Agricultura enviadas pelas funcionárias do deputado ao empresário era no valor R$ 275 mil. Segundo a PF, o valor foi entregue em espécie no escritório do Maranhãzinho e “boa parte” foi destinada a campanhas de políticos aliados do parlamentar.

São citados ao menos quatro políticos do PL que disputaram as eleições municipais de 2020 no Maranhão.

“Verificou-se a existência de uma organização criminosa, estruturalmente ordenada, com divisão de tarefas em vários níveis e participação ativa de diversas pessoas, chefiada pelo Deputado Federal Josimar Cunha Rodrigues, que atua no interior do estado do Maranhão, visando a prática de crimes contra a administração pública e a ordem financeira nacional”, concluiu a PF.

Atendendo a uma solicitação do deputado estadual Julio Mendonça(PCdoB), a Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde de ontem, terça-feira (23), uma sessão solene em homenagem aos 40 anos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), 52 anos da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema) e 60 anos da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).

A solenidade aconteceu no Plenário Nagib Haickel do Palácio Manuel Beckman e reuniu representantes de diversos movimentos sociais, além de importantes autoridades politicas como a presidente da Assembleia Legislativa Iracema Vale; dos deputados Carlos Lula, Rodrigo Lago e Zé Inácio, que lutaram pela aprovação do requerimento que resultou nessa solenidade; do vice-governador Felipe Camarão e dos deputados Roberto Costa e Antônio Pereira, que também entraram com requerimentos solicitando o ato, após intenso conflito na votação das homenagens, que foi negativa no primeiro momento.

O deputado Júlio Mendonça, que inicialmente entrou com um único requerimento solicitando homenagens as três entidades(Contag, MST e FETAEMA), destacou a relevância dos movimentos sociais na formação de uma sociedade democrática.

“Estou muito feliz com esse ato, este é de fato um dia histórico de valorização e reconhecimento a esses movimentos que dão voz para pessoas que estão, de alguma forma, excluídas do contexto social, contribuindo para que a nossa sociedade se torne mais plural”, destacou o deputado.

O ato solene teve início com a execução do Hino do Maranhão, oração latina de César Teixeira, seguido por exibição de vídeos referentes aos movimentos sociais homenageados, que, ao final do ato, receberam placas de reconhecimento.

Pela manhã, o Deputado Júlio caminhou ao lado dos trabalhadores rurais durante o ‘Grito da Terra – Maranhão 2024’, movimento organizado pela Fetaema em ação conjunta com 214 sindicatos filiados à instituição. O movimento saiu da porta da ALEMA e encerrou em frente ao Palácio dos Leões, onde o governador assinou uma série ações em benefício aos trabalhadores e trabalhadoras rurais.

Em continuidade as ações para fortalecer a educação no estado, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) lançou edital nº 16/2024, processo seletivo para composição do banco de cadastro reserva para alfabetizadores, no âmbito do programa Maranhão Alfabetizado.

As inscrições serão realizadas a partir de 0h (zero hora) do dia 29 de abril de 2024 até as 23h59 do dia 5 de maio de 2024, exclusivamente via internet, no site https://www.educacao.ma.gov.br

Nesta etapa do processo seletivo simplificado estão sendo contempladas as Unidades Regionais de Educação (URE) de Balsas, Chapadinha, Imperatriz, Pinheiro, Rosário, São João dos Patos, São Luís e Zé Doca, envolvendo 16 municípios.

Otimista, o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, falou dos desafios que o governo terá pela frente para superar o analfabetismo no Maranhão. Segundo ele, as ações realizadas hoje em São Luís abrem caminhos para avanços educacionais.

“Sabemos dos grandes desafios educacionais que teremos pela frente, mas as ações que estamos realizando nos encorajam para continuarmos a seguir em frente e superar o analfabetismo no território maranhense. Nesta segunda-feira, vivenciamos um momento grandioso, com lançamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, do programa Maranhão Alfabetizado e do edital nº 16/2024. Essas ações representam um avanço na educação do Maranhão”, ressaltou Felipe Camarão.

O processo seletivo simplificado constará de avaliação curricular de títulos e experiência profissional docente, realizado em etapa única e não haverá pagamento de taxa de inscrição.

O resultado preliminar tem previsão para ser divulgado no dia 10 de maio. Já a interposição de recursos acontece nos dias 11 e 12 de maio de 2024; o resultado final será divulgado no dia 20 de maio de 2024, e a homologação acorrerá no dia 21 de maio de 2024.

O candidato que desejar interpor recurso terá o prazo de 24h (vinte e quatro horas), contados a partir de 00h do dia subsequente ao da divulgação do Resultado preliminar, conforme Cronograma, devendo o recurso ser interposto, exclusivamente, via internet no endereço eletrônico no site http://sistemas.educacao.ma.gov.br/seletivodocente

O promotor de Justiça aposentado, Raimundo Reis Vieira, de 85 anos, foi sequestrado no bairro Sol e Mar, em São Luís, na tarde desta última terça-feira.

Informações dão conta de que Vieira foi abordado na saída da sua residência por dois homens que usavam capuzes.

Eles levaram o promotor em seu veículo, uma Toyota SW4, que posteriormente foi abandonada no bairro Cohab.

A vítima ainda não foi libertada e os sequestradores estariam cobrando R$ 200 mil para libera-la.

O pleno do Tribuna de Justiça do Maranhão definiu nesta manhã, durante votação secreta, os integrantes da lista tríplice oriundos do Ministério Público e que disputam a vaga de desembargador (a) pelo dispositivo do Quinto Constitucional destinado ao Parquet.

A mais votada foi a procuradora de Justiça Maria Luiza Ribeiro Martins, que obteve a preferência de 22 desembargadores e desembargadoras.

Em segundo lugar, com 21 votos, ficou a promotora de Justiça Maria da Graça Peres Soares Amorim.

O promotor de Justiça Pablo Bogéa Pereira Santos ficou em terceiro lugar com 20 votos.

Os demais integrantes da lista sêxtupla, formulada por meio de votação entre promotores e procuradores, obtiveram as seguintes quantidades de votos: Marco Antônio Anchieta Guerreiro (16); Mariléa Campos dos Santos Costa (13); e Ednarg Fernandes Marques (2).

A lista tríplice segue, agora, para o governador Carlos Brandão (PSB), que tem a autonomia para determinar quem será o próximo membro da corte do Palácio Clóvis Beviláqua.

A Prefeitura de Chapadinha realizará no dia 03 de maio, às 8h, por meio do Portal de Compras Públicas, concorrência n º 013/24, na forma eletrônica, com o objetivo de contratar empresa especializada em serviços de construção de muros de escolas e prédios públicos.

Valor: R$ 1.892.212,71, levando em consideração como critério menor preço global.

O município é gerido pela prefeita Maria Ducilene Pontes Cordeiro (foto), a Belezinha, pré-candidata a reeleição em outubro.

De acordo com resumo orçamentário contido no edital (veja aqui), somente com o trabalho de construção de parede e painéis, o gasto será de mais de R$ 421 mil.

Com o item fundação, o desembolso previsto é de R$ 377.293,03.

Já com benefícios e despesas indiretas, denominado de BDI, o valor supera a casa dos R$ 423 mil.